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CÂMARA DE  ARBITRAGEM  DA

ASSOCIAÇÃO DE MEDIADORES, CONCILIADORES E ÁRBITROS DO RGS

 AMARGS 

MODELO de Cláusula Arbitral ou também chamada de

Cláusula Compromissória

 

Todas as controvérsias originadas ou em conexão com o presente contrato, que não forem resolvidas amigavelmente ou através de mediação, pelas partes, serão submetidas à arbitragem, de forma definitiva, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem da Associação de  Mediadores, Conciliadores e Árbitros do RGS – AMARGS,  órgão eleito pelas partes para administrar o procedimento arbitral. A sentença arbitral será prolatada, de acordo com as leis brasileiras (ou por equidade), na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, utilizando o idioma português. O(s) membro(s)  do Tribunal Arbitral  será(ão) nomeado(s) em conformidade com o Regulamento da Câmara supra mencionada.

 

Parágrafo único – As despesas de arbitragem deverão ser pagas de acordo com o Regulamento da Câmara referida e com a tabela vigente à data do protocolo do requerimento inicial.

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